O presente documento estabelece os Termos de Uso do site Loja Arquivo Criativo, operado por Rafaela Hersing (pessoa física), inscrita no CPF sob nº 318.183.268-50, doravante denominada “Loja Arquivo Criativo”.
E-mail de contato: [email protected]
Este site tem como objetivo a venda de arquivos digitais (principalmente imagens em formato PNG), destinados a uso pessoal e criativo de seus clientes.
Ao acessar o site e adquirir qualquer produto digital, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso e as demais políticas disponíveis neste site.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar o site e seus serviços.
Os produtos disponibilizados na Loja Arquivo Criativo são arquivos digitais enviados exclusivamente por meio eletrônico, após a confirmação do pagamento.
Não há envio físico de produtos.
O formato principal de entrega é PNG, podendo incluir outros formatos digitais quando especificado na descrição do produto.
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá o produto automaticamente através da plataforma Nuvemshop, que enviará o link de acesso ou o arquivo diretamente para o e-mail cadastrado no momento da compra.
É responsabilidade do cliente fornecer corretamente seus dados de contato, especialmente o e-mail.
Em caso de erro de digitação ou falha técnica no envio, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected] informando o número do pedido.
Por se tratar de produto digital, cujo conteúdo é entregue de forma imediata e irreversível após o pagamento, não há possibilidade de reembolso após o envio do arquivo.
O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a produtos digitais já disponibilizados ao comprador, visto que não é possível garantir a não utilização do conteúdo após o download.
O reembolso ou reenvio será concedido apenas nos seguintes casos:
O arquivo recebido estiver corrompido ou incompleto;
O link de download não for recebido corretamente;
O produto entregue não corresponder à descrição apresentada no site.
Nestes casos, o cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos a contar da entrega digital do produto, informando o número do pedido e descrevendo o problema.
Todos os produtos disponibilizados na Loja Arquivo Criativo são protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.
A compra de um arquivo não transfere a titularidade dos direitos autorais, apenas concede ao comprador uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível.
É expressamente proibido:
Revender, redistribuir, compartilhar ou doar os arquivos, total ou parcialmente, seja de forma gratuita ou paga;
Tornar os arquivos públicos em redes sociais, bancos de imagens, sites, aplicativos ou plataformas de terceiros;
Editar, modificar ou utilizar os arquivos de maneira que infrinja direitos de propriedade intelectual da autora.
A violação destas condições poderá resultar em responsabilidade civil e penal, conforme previsto na legislação vigente.
O cliente é responsável por:
Armazenar o arquivo adquirido de forma segura;
Não compartilhar seu link de acesso ou produto com terceiros;
Garantir que possui os programas ou dispositivos necessários para utilizar o arquivo.
A Loja Arquivo Criativo não se responsabiliza por perdas de arquivos, danos decorrentes do uso indevido ou incompatibilidade técnica com o dispositivo do comprador.
A Loja Arquivo Criativo poderá alterar, a qualquer momento, os presentes Termos de Uso, mediante atualização nesta página.
Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente para estar ciente de eventuais mudanças.
A Loja Arquivo Criativo respeita a privacidade de seus clientes e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
As informações pessoais coletadas são utilizadas apenas para:
Processar pedidos e pagamentos;
Enviar produtos digitais;
Realizar comunicações relacionadas às compras efetuadas.
Nenhum dado pessoal será vendido ou compartilhado com terceiros, exceto quando necessário para o processamento de pagamentos ou cumprimento de obrigações legais.
A Loja Arquivo Criativo não se responsabiliza por:
Danos causados pelo uso incorreto dos produtos adquiridos;
Problemas técnicos alheios ao controle da loja (como falhas de e-mail, internet ou software);
Erros decorrentes de uso incompatível dos arquivos em programas de terceiros.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, solicitações ou suporte técnico, o cliente pode entrar em contato pelo e-mail:
📅 Última atualização: 11/11/2025
